Por Márcio von Diemen
OAB DO RS, SUBSEÇÃO ENCRUZILHADA DO SUL, COBRA O FUNCIONAMENTO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO
Por correspondência dirigida à Câmara de Vereadores, a diretoria da OAB local solicitou esclarecimentos a respeito das câmeras de videomonitoramento e cercamento eletrônico, existentes na Comarca, pois encontram-se inoperantes. Diante disso, requereu que sejam prestadas informações que respondam as seguintes perguntas: 1. Qual o motivo pelo qual os equipamentos ficaram inoperantes. 2. Em que data ficaram inoperantes. 3. Qual a previsão do religamento delas. 4. Se existe processo licitatório referente ao sistema de videomonitoramento, seja de implantação ou de solução da falha técnica que ocasionou o desligamento, com dados acerca dos valores dispendidos pelo Município, em ambos.
O documento frisou que é, por lei, estabelecido o prazo de 10 dias para o envio de resposta escrita contemplando as perguntas acimas, devendo a resposta ser entregue na sede da Subseção.
MUNICÍPIO DESEJA CONSTRUIR O SEU MATADOURO
Embora o assunto já tenha sido tratado há duas semanas, devido a sua relevância, é importante destacar, conforme citado pelo vereador Álvaro (MDB) em reunião da Câmara, que o prefeito Benito (MDB) anunciou que fará tudo que estiver ao seu alcance para concretizar que Encruzilhada do Sul tenha o seu Matadouro Municipal. No final de abril, o vereador Galera (PDT) foi uma das pessoas que esteve em Piritiba (SC) para conhecer a planta de abate, e todos os demais processos. A partir disso, foi confirmado o interesse, sendo estimado o prazo médio de 8 meses; e, em torno de R$ 3 a R$ 4 milhões de custo para as obras, já tendo área disponível.
VEREADOR JEFERSON (PP) ENTREGA DEMANDAS NA AL
No início desse mês, recebido pelo deputado Adolfo Brito (PP), que é Secretário Geral da Assembleia Legislativa do RS, e a presidirá no próximo ano, o vereador Jeferson documentou denúncias quanto ao abandono da CEEE Equatorial, principalmente interior do Município, e vários pontos assumidos em Audiência Pública, que não foram resolvidos. O deputado disse que irá falar com o governador do Estado e oficiará a gerência da CEEE, em Camaquã. Da mesma forma, relatou a necessidade das obras da RST 471, que aconteçam, ou, onde haja, que aconteçam de forma mais rápida.
O vereador apelou a todos que tem prejuízos com falta de luz para que procurem a Promotoria de Justiça local, pois já há processo aberto, bastando citar o vereador Jeferson e apresentarem o seu relato. Dessa forma, irão ajudar a Promotoria a levar adiante esse inquérito civil que pode se tornar uma ação civil pública, sendo possível depois haver a condenação dessas grandes empresas que faturam milhões, por dano moral coletivo.
Solicitou também a interferência do deputado para que, junto ao DAER, consiga a autorização do órgão no sentido de permitir que o Município possa construir paradas de ônibus junto a rodovia, no trecho do Assentamento Farroupilha, pois além das pessoas ficarem ao relento, muitos acidentes estão acontecendo.
Outro ponto solicitado foi a instalação do Procom, justificando que cidades menores já tem, funcionando na Prefeitura. Inclusive levou cópia de lei que autoriza esse convênio do Procom com Prefeituras.
VEREADOR PERIAZINHO (MDB): CASTRAMÓVEL EM BREVE ESTARÁ FUNCIONANDO
O vereador tratou do assunto, trazendo esclarecimentos, e anunciando medidas. Quanto a ainda não estar em funcionando, citou que é preciso obedecer a exigências do Ministério da Saúde. Uma delas, é a da necessidade de haver no interior do castramóvel um lugar específico para que o veterinário troque sua roupa. Mas já está sendo adaptado. Porém, o vereador anunciou que há uma parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o governo do Estado, que permitirá a castração ou esterilização, para quase 300 animais. No entanto, é direcionado às famílias de baixa renda, inseridas no Cad Único. Anunciou também que uma empresa já venceu a licitação e dois veterinários prestarão o serviço.
RS: ALGUNS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE REGISTRARAM QUEDAS HISTÓRICAS EM ABRIL
Conforme balanço da SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Rio Grande do Sul, o mês de abril registrou quedas históricas dos indicadores de feminicídios, latrocínios, roubos de veículos e abigeatos. Os indicadores de feminicídio registraram o menor número da série histórica para o mês de abril no Estado, igualando a marca de 2012, quando o crime passou a ser computado. No último mês, houve cinco casos, contra dez em igual período de 2022 (-50%). No mês passado, o crime de roubo de veículos caiu 3,6%, registrando a maior queda desde o início da série histórica iniciada em 2002. Este foi o abril com menor roubo de veículos dos últimos 22 anos.
TROCA DO KIT DE TV PARABÓLICA ESTÁ DISPONÍVEL EM 492 MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL
O Ministério das Comunicações emitiu a seguinte nota: “A troca do kit de TV Parabólica com sinal digital para famílias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) já está disponível em mais de 492 municípios dos estados da Região Sul. A medida se faz necessária por conta da limpeza da faixa de 3,5 GHz para que o 5G seja implantado na região. O kit e a instalação são ofertados sem custo para os beneficiários dos programas sociais. Os equipamentos de recepção do sinal são mais modernos e visam garantir que não haja interferência nos canais abertos de TV via satélite com a chegada da tecnologia móvel. O Rio Grande do Sul é o Estado com a maior quantidade de municípios com agendamentos disponíveis, totalizando 195. Em seguida estão Santa Catarina (173) e Paraná (124). Em todo o Brasil, mais de 200 mil pessoas já receberam o equipamento em casa.”
NA CÂMARA DE VEREADORES...
# O vereador Sidnei (PTB) citou entender que a Prefeitura deve orientar a quem compre terreno no sentido de informar se não há tubulações que passem por baixo das futuras residências. Citou que já fizessem isso, desde anos atrás, e fiscalizasse, proibindo construções, muitos problemas atuais e futuros seriam evitados.
Outro assunto que o vereador tratou refere-se às inscrições para o ENCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos). Informou que elas terminam na próxima semana, 2 de junho, sexta, e que seu gabinete está aberto a quem tenha dúvidas.
# Por iniciativa do vereador Álvaro, foi apresentada a Moção de Reconhecimento ao atleta Deivid Batista Pinto, que, há tempos, representa Encruzilhada do Sul a nível de Estado, e até internacionalmente, através das competições que participa. Foi votada e aprovada por unanimidade.
# O vereador Ramiro (MDB) anunciou que foi criado, liberado, o CNPJ do Assentamento da Quinta, o qual atuou como advogado nesse sentido.
# O vereador Adriano (Republicanos) destacou que o Centro de Atendimento às Crianças com Autismo, de 2 a 12 anos, já está funcionando, com neuropediatra, fonoaudióloga, e equipe completa, das 8h as 12h, e das 13h30 as 17h. Adriano também lembrou que medicamentos em desuso podem ser entregues na Farmácia Popular.
CURTAS
# Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta segunda, 22 de maio, uma piora na expectativa de déficit nas contas públicas para 2023. No relatório de receitas e despesas da União referente ao segundo bimestre, as pastas anunciaram uma previsão de saldo negativo de R$ 136,2 bilhões.
# O Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2023, da organização Repórteres Sem Fronteiras, aponta o Brasil como o 92º na lista de 180 países ao avaliar a censura e as condições para o exercício do jornalismo. Os mais livres no mundo? Noruega, Irlanda e Dinamarca. Os EUA ocupam a 45ª posição.
# O governador Eduardo Leite (PSDB) participou de reunião com o CEO da CCR Aeroportos, Fábio Russo, para tratar de investimentos no RS. A concessionária anunciou um repasse de R$59,6 milhões que será encaminhado aos aeroportos de Uruguaiana, Pelotas e Bagé.
# A produção de veículos automotores recuou quase 20%, em março no Brasil, em comparação a abril. Sobre o mesmo mês do ano passado, houve queda de 4%. Os emplacamentos de veículos novos também recuaram. Em relação a março de 2023, a redução chega a 19%. E para abril de 2022, a retração nas vendas ficou em 9%.
# A nova avaliação divulgada pela Emater/RS-Ascar sobre a safra 2022/23 de soja no RS projeta uma queda de 39,09% na produção em relação à previsão inicial. A produtividade do grão foi significativamente afetada pela estiagem no Estado, com maiores prejuízos na região oeste.
# A reestruturação do IPE Saúde, necessária, segue em estudos, pois é muito polêmica. A sugestão trazida pelos representantes da classe dos médicos, de aumento da coparticipação dos segurados no pagamento da consulta, surge como uma nova alternativa. A coparticipação é a parte que os usuários pagam aos médicos no momento da consulta.
# A Farsul está preocupada com os números do Plano Safra, que serão anunciados nos próximos dias. O problema está no empenho dos recursos que já atingiram, praticamente, a totalidade do orçamento do ano já em março. O receio da Federação é que sejam anunciados números ilusórios que influenciem negativamente no planejamento dos produtores para o próximo período.
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