REFORMA TRIBUTÁRIA I: NECESSÁRIA SIM
Cursei Ciências Contábeis na década de 90, tendo cadeiras de Direito Tributário, naturalmente, e, já naquela época, os professores reclamavam, apontavam a necessidade de atualização (reforma) na legislação da área. Na esfera política o então deputado Germano Rigotto (MDB), antes mesmo de tornar-se governador já tinha essa bandeira em sua atuação. Então, ok, era aguardada.
Espera-se que essa reforma contemple o que a sociedade precisa: diminuição da carga tributária (pagarmos menos impostos); acabar com a guerra fiscal entre Estados; termos menos impostos, legislação mais simples; e que os Municípios (onde se vive) fiquem com mais recursos. Esses são os tópicos principais.
REFORMA II: VICE-PRESIDENTE APONTA QUE CARGA NÃO SERÁ REDUZIDA
Do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB): “A reforma tributária não irá implicar em redução da carga tributária, que segundo a Secretaria do Tesouro Nacional foi de 33,71% do PIB no ano passado”. Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/reforma-tribuitaria-nao-reducao-carga-impostos/
Ou seja, de forma geral, não pagaremos menos. Mudará tudo sim, nomes, bases de cálculo, imposto de renda, alguns produtos e serviços com mais, e outros com menos impostos. E há outro aspecto negativo, preocupante: muitos economistas apontam que Brasília (governo federal) irá receber, concentrar ainda mais tudo o que a sociedade paga.
O ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro realizou um estudo e aponta que o projeto em discussão prevê aumento de arrecadação para a União e para os Estados, mas os municípios devem perder dois terços da arrecadação com tributos.
REFORMA III: E PARA OS PRODUTOS RURAIS ?
No sistema tributário atual, não existe muita diferenciação entre produtor rural pessoa física e pessoa jurídica. Já a PEC apresentada prevê alíquota zero para produtores rurais pessoa física, diferente da alíquota de 20% sobre o faturamento bruto da atividade, a depender da região e tamanho da produção. Outro ponto positivo fica sobre o desconto no imposto sobre produtos agropecuários. O corte implicaria em uma redução de 60% na alíquota para produtos agropecuários, pesqueiros, florestais, extrativistas vegetais in natura e insumos agropecuários e alimentos destinados ao consumo humano.
Porém, está previsto um Imposto Seletivo, que ainda não foi definido na PEC, mas que será regulado posteriormente por Lei Complementar, e que preocupa o setor do agronegócio. O imposto em questão incidirá somente sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde, ou ao meio ambiente. Dessa forma, o governo busca desestimular o consumo desses produtos. Entre os produtos que podem entrar na lista do chamado “imposto do pecado” e ficar mais caros, estão cigarros, agrotóxicos, bebidas alcoólicas e refrigerantes.
“O receio é de que muitos dos defensivos agrícolas usados pelos produtores entrem na lista de produtos nocivos à saúde e tenham uma carga tributária tão elevada que impactará em toda a cadeia do agronegócio, elevando os custos e influenciando negativamente o valor final dos produtos e serviços desse ramo”
REFORMA IV: UMA INCÓGNITA
Fica impossível, antes dos textos conclusivos aprovados, e mesmo depois, se precisará de um tempo, para verificar ao longo dos próximos anos o que realmente mudou para melhor, ficou igual, ou foi alterado para pior. Apesar da importância da reforma tributária para o Brasil, é necessário estudar o real impacto na tributação.
NA CÂMARA DE VEREADORES DE ENCRUZILHADA
# Foi lido o ofício da comunidade São Cristóvão, que tem Daiane de Castro Brasil, como presidente, convidando para a festa e Procissão de São Cristóvão, no dia 30 de julho, domingo. A reunião dançante irá até as 18 horas.
# O vereador Periazinho (MDB) informou, a pedido do vereador Adriano (Republicanos) que foram liberadas emendas parlamentares de dois anos atrás, destinadas para calçamento. Citou também que a administração irá lançar o programa “Cidade Limpa”.
# Foi criada na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar de defesa da duplicação da BR290, sendo encabeçada pelo deputado Frederico Antunes (PP), contando também com o deputado Adolfo Britto (PP) que comunicou ao vereador Jeferson (PP).
# Houve, por parte do vereador Sidnei (PTB), um pedido de informações quanto a quais servidores da Prefeitura são dispensados de usar o cartão ponto, pois é do controle do ponto que é possível extrair-se dados precisos, como horas extras, atrasos, faltas, etc; garantindo que direitos e deveres de ambas as partes sejam cumpridos.
# Acontece nessa quinta, dia 13, as 10h30, na Câmara de Vereadores, a apresentação da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2023.
# O Departamento de Cultura convidou aos vereadores para que prestigiem, comparecendo no 2º Palanque de Canto e Poesia, um festival nativista temático que acontecerá no próximo dia 15, a partir das 20 horas no Mistral Pub, fazendo parte dos eventos comemorativos à Semana do Município.
# Plano Municipal para levar luz trifásica para o interior do Município: essa foi a sugestão da vereadora Cristina (PTB), apontando a importância para que os empresários que já investem, e os que querem vir, pois só assim é possível colocar um lagar, assim como aumentar as produções.
CONFIRMADO: BOLSONARO (PL) RETIRADO
Já é notícia velha. Não teremos em 2026 Bolsonaro candidato. Sim, há recursos, mas entendo não ter a mínima chance de mudar algo. O ex-presidente será um cabo eleitoral de luxo, mas, a direita é bem maior do que ele, e nomes mais de centro deverão ser cotados para concorrer contra o atual governo. E acho que Lula (PT) só não será candidato a reeleição se a saúde não permitir, pois terá 80 anos.
PCdoB LANÇA MANUELA À PREFEITA DE PORTO ALEGRE
A oposição ao prefeito Melo (MDB) movimenta-se tendo, naturalmente, o nome da ex-deputada como um dos exponentes, embora já tenha perdido essa disputa por três vezes (2008; 2012; e 2020). Mas, seu partido busca esse protagonismo, caso a esquerda concorra unida desde o 1º turno.
Atualmente, Manuela está fazendo doutorado (Políticas Públicas) nos Estados Unidos, onde deve permanecer por um ano. Por isso, outros partidos, como o PT e o PSOL, não acreditam que ela irá concorrer, e lembram que ela vem se afastando das eleições nos últimos anos. No ano passado, não disputou nenhum cargo e trabalhou na campanha de Alexandre Kalil (PSD) ao governo de Minas Gerais.
Na última eleição municipal, em 2020, tinha o ex-vice-governador, e atual deputado estadual, Miguel Rossetto (PT) como vice. Foram para o 2º turno, porém perderam por 62.805 votos; ficando com 45,37%, contra 54,63% de Melo.
CURTAS
# O MDB gaúcho já iniciou seus trabalhos internos para a eleição de 2024, querendo manter sua força no RS, pois tem 136 prefeitos; 119 vices; 1.155 vereadores; 6 dep. estaduais; 3 dep. Federais, e o vice-governador do Estado.
# O termo “lawfare” ficou conhecido durante a Operação Lava Jato. Ele significa: “o uso da lei e dos tribunais para fins de perseguição política”. Os responsáveis por dar publicidade ao conceito foram os defensores do então ex-presidente Lula.
# O governador Eduardo Leite (PSDB) assinou na sexta, dia 7, o contrato de venda da Corsan. O controle da companhia foi transferido para o consórcio Aegea, que a partir da transação passa a ser responsável pela prestação de serviços de fornecimento de água e saneamento em mais da metade dos municípios gaúchos.
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