• Debatidos e aprovados os seguintes projetos: PL 60/21 – Autoriza o Município a aderir ao Portal de Transparência da FAMURS para adotar como órgão de imprensa oficial de divulgação de atos públicos.
• Encaminhados para a Comissão Permanente do Legislativo: PL 61/21 – altera o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos de Encruzilhada do Sul (lei 2.370 de 29/11/2005); PL 62/21 – autoriza créditos suplementares; PL 63/21 – autoriza e estabelece regras das parcelas de servidores ativos do Município (altera Lei 2.370 29/11/2005); PL 30/21 – Legislativo – autoriza o município a fazer parcerias público-privadas para revitalização de praças e espaços públicos.
• Continuamos sem Plano Plurianual e vence essa semana o prazo para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nenhum digníssimo legislador vai se pronunciar ou pedir informações sobre a Certidão 6742/2021 da Lei Complementar nº 101/2000 do Tribunal de Contas?
• O site da Prefeitura continua sem cumprir a Lei aprovada no início do ano que exige publicação dos cronogramas da Obras e Transportes, e o autor da lei, vereador Sidnei – PTB, encaminhou Pedido de Informações ao Executivo oficial apontando o descumprimento desta e, também, a Lei que obriga tornar público os medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal. Em resposta, o Executivo informou que o contrato para administração do site está vencido e por tal motivo está e processo de licitação com previsão para o mês de outubro/2021.
• O vereador Galera PDT, em seu pronunciamento, falou que na reunião semanal dos vereadores de situação com o Executivo (a escolinha do professor) alguns não compareceram. Saíram no Grande Expediente para fazer “aula de reforço” os vereadores Álvaro – MDB, Ramiro Hopp – MDB, Adriano – Republicanos?
• Bastante incomodado com críticas e cobranças da comunidade nas redes sociais, o vereador Periazinho – MDB, usou da tribuna para feitos de outros mandatos em que estava na cidade e de seu passado. Quanto a “Badalada 471” no momento recomenda que os motoristas trafeguem com cautela e em velocidade reduzida.
• A vereadora Cristina – PTB encaminhou Pedido de Informações sobre o início do calçamento da rua Padre Nicolau Hanquet (emenda parlamentar de mais de 2 anos e com mais de 120 dias de assinatura do contrato). Também citou a obra da quadra coberta da Escola Dom João VI ainda sem previsão porém foto de anúncio e matérias não faltam.
Falando em anúncios e matérias, aprovado o uso do Diário Oficial da FAMURS (Portal de Atos Públicos Municipais na internet) sendo, pela justificativa, uma forma mais econômica que os jornais locais impressos. Essa proposição não é nova, já fora reprovada pela antiga legislatura que naquela época teve entendimento contrário e cedeu a pressão da imprensa local que se fez presente quando o atual Prefeito Benito era vereador e somente o vereador Marcio Meirelles – Progressistas votou a favor!
Anderson Zerwes
(51) 99213-1322
Com o povo e para as pessoas!
Avante!
Esta coluna de opinião expressa tão somente a visão autor e não do jornal do sudeste sendo o espaço contratado pelo colunista.
Comments