A polêmica em torno do projeto de lei 005/2021, encaminhado ao Legislativo, tem tomado grandes proporções nas redes sociais e na imprensa. O texto pede para alterar a lei 3.427/2014 e dar fim à exigência de escolaridade mínima para a função de secretário. A matéria vem sendo pauta da coluna "A Câmara Transparente", da edição impressa do Jornal do Sudeste, há três semanas. Na noite de quinta-feira (21), o vice-prefeito Emanuel Nobre manifestou-se sobre o assunto nas redes sociais.
Leia na íntegra:
"Apesar de não ter o hábito de estar manifestando minhas opiniões através deste canal de comunicação, na situação de vice prefeito, sinto a necessidade de colocar meu posicionamento acerca de um tema que traz grande repercussão dentro do nosso município.
Se trata do projeto de lei referente à escolaridade mínima exigida para exercer o cargo de secretário. Vamos lá então!
Em muitos momentos e situações, principalmente através das redes sociais, as pessoas colocam em dúvida a importância e relevância dada por mim, no que se refere à formação e escolaridade, visto que trabalho há 10 anos como professor e estou atuando como Secretário de Educação. Estas afirmações injustas não condizem com a prática do meu trabalho, pois aqueles que foram meus alunos, colegas, pais e toda a comunidade escolar, sabem o quanto incentivei meus alunos na busca pela formação de qualidade, instruindo-os a sempre darem o seu melhor, pois este comprometimento só os beneficiaram nas suas escolhas profissionais.
Contudo, não podemos avaliar a projeto de lei em questão de forma isolada, fora de contexto. Para pessoas externas ao município pode parecer uma proposta ruim, mas nós, moradores de Encruzilhada e conhecedores da situação, precisamos ter uma visão mais ampla do assunto.
O secretário em questão trata-se de uma pessoa técnica, conhecedora do trabalho, com serviços prestados e reconhecidos pelo bom desempenho tanto no nosso município, quanto em municípios vizinhos. Aí pergunto: deveria ser eu o secretário de obras e transportes pq tenho duas graduações? Ou será que deveria ser o secretário de obras e transportes algum advogado, contador, com pós graduação em uma área específica do seu curso?
Quando as estradas do interior estiverem intransitáveis, as pontes caídas, os bueiros entupidos, as ruas da cidade sem a manutenção necessária, escolham: recorram aos discursistas que buscam se promover na primeira oportunidade ou a alguém que está trabalhando diariamente para tentar colocar em ordem serviços extremamente defasados!
No momento em que me candidatei coloquei questões pessoais em segundo plano. Sabia e sei do desgaste que vou sofrer por ter me tornado uma pessoa pública. Contudo, não acho justo pessoas serem convenientes e, em momentos oportunos, defender a manutenção de pessoas em cargos de secretários, em desconformidade com a lei, ou ainda, defender a colocação de pessoas impedidas na justiça para o cargo de secretário e, agora, usar da "moral" para condenar.
Por estes motivos e por ser de caráter excepcional, defendo essa adequação da lei, pois não vejo ninguém melhor para o cargo da secretaria em questão, do que aquele que escolhemos. E quando dizem que queremos beneficiar alguém ao tomar essa decisão, afirmo com toda a tranquilidade que o objetivo é beneficiar toda a nossa população, através de um trabalho bem feito, desempenhado por um homem honesto, comprometido e competente.
Por fim, sei que estou me expondo aos comentários contrários que virão, e isso faz parte. Aviso de antemão que não entrarei em debates por redes sociais, pois isso gera desgaste e demanda tempo. De qualquer forma, gostaria de colocar meus argumentos e fico na expectativa que seja decidido sempre aquilo que for melhor para nossa cidade e nossa população, estando, obrigatoriamente, em conformidade com a lei."
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