As atividades comemorativas aos 172 anos de emancipação política de Encruzilhada do Sul iniciaram na última segunda-feira com o lançamento do Programa Municipal de Pavimentação Comunitária (Pavicom), em frente a sede da Prefeitura.
A solenidade contou com a presença do prefeito Benito Paschoal e de todos os vereadores do município que receberam simbolicamente o projeto que deverá tramitar nas próximas semanas na Casa Legislativa. Também estavam presentes Secretários Municipais e servidores públicos.
O programa consiste na pavimentação das vias urbanas municipais, através da iniciativa e participação direta dos moradores, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento.
Integra o projeto, um mapa ilustrativo com todas as ruas da cidade que não estão pavimentadas. Segundo o relatório da Secretaria de Planejamento, a demanda é de 35 quilômetros de pavimentação urbana.
O Pavicom pretende promover a participação comunitária nos planos de gestão administrativa, destinados à dotação de infraestrutura das vias urbanas municipais, além de fomentar a iniciativa popular na melhoria e valorização de sua propriedade, através da execução de obras de pavimentação. Importante destacar que o Pavicom busca melhorar a qualidade de vida da população.
O Programa deverá ser acionado pela comunidade de cada quadra, rua ou bairro, devendo os proprietários de imóveis, localizados defronte às vias e logradouros públicos, que desejam contratar a pavimentação do trecho onde se situam suas propriedades, providenciar o encaminhamento de sua solicitação a Prefeitura Municipal.
Estarão aptos a contemplação no Programa Municipal de Pavimentação urbana o conjunto de adesões, em que houve participação mínima de 75% dos proprietários dos lotes localizados na via postulada, sendo priorizados para contratação aqueles conjuntos com maior percentual de adesão. O Poder Executivo subsidiará em 50% o custo da obra, ficando os outros 50% por conta dos aderentes, podendo ser parcelado em até 18 vezes sem juros junto à Prefeitura.
O Projeto de Lei criando o Pavicom vai agora para análise e votação na Câmara de Vereadores.
Fonte e créditos: Assessoria Câmara de Vereadores
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