Em evento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), realizado em Torres, o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, apresentou a cartilha “O impacto do sistema prisional em seu município”.
Elaborado por equipe técnica da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o material foi divulgado na quinta-feira (24/3) na Assembleia de Verão da Famurs. A cartilha contém dados estatísticos sobre o sistema prisional gaúcho, destacando diversos aspectos de sua interação com 77 municípios onde existem estabelecimentos prisionais, os quais respondem a demandas de 161 comarcas.
A cartilha esclarece sobre a importância da inclusão de pessoas privadas de liberdade, assim como mostra o impacto econômico da adesão ao sistema em cada um desses municípios, com o desenvolvimento da cadeia de bens e serviços, o uso de mão de obra prisional e o aporte de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o que possibilita o aumento de suas políticas públicas.
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Além disso, os benefícios passam pelo aumento de verbas estaduais e federais na área da saúde, com a constituição ou reforma de Unidades Básicas de Saúde, e pelo incremento da cadeia da educação, com a instalação de Núcleos Estaduais de Ensino de Jovens Adultos e o fomento ao ensino superior, com a garantia de vagas em cursos de graduação e a realização de projetos de pesquisa e extensão.
Dessa forma, mostra o passo a passo para a adesão aos diversos programas desenvolvidos pelo Estado nessas áreas, assim como apresenta casos de sucesso, reforçando as vantagens e os benefícios de os municípios abrigarem unidades prisionais.
Conforme o secretário Hauschild, “a relação é benéfica para todos, pois, além da questão social e econômica de abrigar custodiados sob a responsabilidade da sociedade que um dia voltarão ao convívio social, estatísticas apontam que os índices de reincidência no crime de pessoas privadas de liberdade é menor quando recolhidas em locais próximos aos seus familiares, o que reflete na diminuição dos índices de criminalidade naquele próprio município”.
Texto: Ascom SJSPS Edição: Secom
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