Após meses de negociações sobre a compensação pelas perdas de arrecadação dos Estados, a União anunciou, na sexta-feira passada (10/3), um acordo para o ressarcimento pela redução das alíquotas de ICMS ocorrida em 2022 em razão da Lei Complementar 194/2022. O Rio Grande do Sul e o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, acertaram o valor para o Estado: R$ 3,02 bilhões.
“Isso dará melhores condições de cumprimento das obrigações do Estado para que possamos garantir, além do pagamento das contas em dia, os investimentos para a sociedade do Rio Grande do Sul. Estamos sempre focados em manter o equilíbrio das contas e saúdo a iniciativa do governo federal, especialmente do ministro Fernando Haddad, que esteve sempre disposto ao bom diálogo e que nos ajudou, com a sua habilidade de composição, a chegar a este bom resultado”, disse o governador Eduardo Leite.
O acordo unânime entre a União e os 26 Estados e o Distrito Federal ficou em R$ 26,9 bilhões. “Parte desse valor já foi compensada e outra parcela está sendo diluída para não ter impactos nas contas da União desse ano e para ser acomodada nas metas já anunciadas desde janeiro”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta tarde.
Do total acordado, parte já foi compensada por meio das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Estados devedores da União. De acordo com o ministro, o restante será abatido das parcelas da dívida ou pago para Estados com pequenas dívidas ou mesmo sem passivo até 2026.
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O Rio Grande do Sul, por estar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), poderá abater esses valores das parcelas a serem pagas a partir de 2023 até o valor de 3,02 bilhões.
Segundo a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, as conversas avançaram nos últimos dias porque há um interesse federativo de que esse assunto, que é relativo ao exercício passado, seja superado com urgência, preservando o interesse dos Estados e permitindo que o país avance para uma necessária discussão sobre a Reforma Tributária.
“O fato de o Rio Grande do Sul estar no Regime de Recuperação Fiscal, assim como outros Estados, permitirá um melhor planejamento do seu fluxo financeiro este ano”, avalia. Pricilla destacou a liderança do governador e das equipes da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda, em especial a Receita Estadual, para a consecução do acordo.
Haddad destacou o alto nível de diálogo com os governadores para chegar à conclusão das negociações entre a equipe do Tesouro Nacional e os 27 representantes dos estados e do Distrito Federal, representados pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), buscando compatibilizar os cálculos da portaria publicada em setembro do ano passado e os apresentados pelos integrantes do grupo.
Texto: Ascom Sefaz Edição: Vitor Necchi/Secom
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