O orçamento da Emater/RS-Ascar encaminhado para a Assembleia Legislativa foi de R$ 218.031.962,00. O valor integra o programa Desenvolve RS e será investido na execução da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Peaters) e do Programa Estadual de Aters do RS (Proaters) durante todo o próximo ano.
O diálogo entre Emater e a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e a sensibilidade do Governo do Estado, considerando a importância do trabalho que executamos e a renda e o desenvolvimento que geramos para o Estado, definiram o orçamento para o próximo ano, ressaltou o presidente da Emater/RS, Alex da Silva Corrêa.
O orçamento faz parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), encaminhado para a Assembleia Legislativa para aprovação do plenário. Até o dia 29 de novembro, prazo para a votação, o PL 212/22, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o período de 2023, tramita na casa Legislativa, junto à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
Encerrado nesta segunda-feira (10/10) o prazo de entrega de emendas parlamentares e populares, o projeto e as emendas são encaminhados ao relator, que tem até o dia 09 de novembro para entregar seu parecer ao colegiado. A matéria poderá ser apreciada na Comissão de Finanças nos dias 17 ou 21 de novembro, podendo ser enviada para votação em plenário ainda no dia 22. O dia 30 de novembro é a data limite para envio do projeto para sanção do governador.
AÇÕES DE ATERS
De acordo com o Plano Anual de Trabalho (PAT) para 2022 (https://www.emater.tche.br/site/arquivos/relatorio-institucional/PAT_2022.pdf), a Emater/RS-Ascar se organiza e se estrutura em 84 atividades e 547 práticas dispostas no sistema de registro virtual Sisplan, que contempla o planejamento operativo das ações a serem executadas em cada município, permitindo monitorar a evolução do realizado e analisar os resultados alcançados. Tal capilaridade assegura ao Estado o suporte ao acesso de produtores às políticas públicas.
No Estado, são beneficiadas pelas ações da Emater/RS-Ascar mais de 200 mil famílias, entre agricultores e pecuaristas familiares, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, aquicultores e pescadores profissionais e artesanais, médios produtores, agricultores empresariais e urbanos e periurbanos, promovendo ações de inclusão social e econômica, preservação ambiental e combate à pobreza.
Fonte: Emater
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