Na manhã desta terça-feira (18/5), Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, a Divisão Especial da Criança e do Adolescente (Deca) da Polícia Civil divulgou o balanço de ações desenvolvidas, desde o mês de março, por 16 Delegacias de Proteção à Criança e Adolescente (DPCAs) a fim de intensificar o combate a delitos contra esse público. No período, o Mutirão Infância Digna, focado na conclusão de investigações referentes a crimes sexuais, resultou na remessa de 847 inquéritos policiais ao Judiciário, envolvendo 1,2 mil vítimas.
A data criada para reforçar o alerta para proteção da infância e contra abusos foi determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, que aos oito anos de idade foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incentiva que, em todo o Brasil, sejam realizadas ações que visem alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual.
Nesse sentido, o Mutirão Infância Digna intensificou nos últimos dois meses uma série de diligências para concluir investigações de crimes sexuais contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul. Agentes e delegados de 16 DPCAs em 14 municípios – três delas em Porto Alegre – ampliaram os esforços para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, de forma a direcionar para o Poder Judiciário os inquéritos para responsabilização dos autores de abusos.
A maioria dos crimes apurados eram de estupro de vulnerável. O resultado foi divulgado em coletiva de imprensa, no auditório do Palácio da Polícia, na capital. Participaram o subchefe de Polícia, delegado Fábio Mota Lopes, a diretora do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), delegada Caroline Bamberg, a diretora do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), delegada Adriana Regina da Costa, e a diretora da Deca, delegada Eliana Parahyba Lopes.
Paralelamente a essa ação, desde o início de maio as DPCAs tem realizado ações da Operação Infância Segura, que consiste na apuração e verificação das denúncias que chegam ao conhecimento da Polícia Civil, seja por meio do Disque 100, do Disque-Denúncia 181 ou pelo WhatsApp (51) 98444-0606, da PC. Até o momento, a Operação Infância Segura já atuou na apuração de aproximadamente 203 denúncias.
Para incentivar o relato à Polícia Civil de suspeitas de abuso e outras denúncias, além de ressaltar a importância da vigilância preventiva contra esse tipo de delito, a Deca também lançou nesta terça-feira a campanha “Conta que eu te escuto”. O objetivo é alertar a sociedade sobre a temática, reforçando a necessidade de pais e mães ouvirem seus filhos e dar credibilidade aos relatos das crianças e adolescentes.
A campanha destaca orientações para que adultos estejam atentos a mudanças bruscas de comportamento dos menores, que na maioria dos casos estão assustados ou envergonhados demais para contar o que sofreram. É importante observar alterações súbitas de humor ou personalidade que indiquem baixa autoestima, agressividade, choro, angústia e cansaço persistentes.
“Temos dois propósitos principais com a campanha. Primeiro, estimular as denúncias de qualquer tipo de suspeita à rede de proteção. É muito importante não se omitir. Enfrentamos a problemática da subnotificação e, infelizmente, esse tipo de abusador não para sozinho. Quando a criança cresce, ele troca de vítima e só vai cessar o cometimento de crimes quando for parado pela polícia. Outro ponto importante, expresso no próprio nome da campanha, é incentivar os pais a acompanharem mais de perto a rotina de seus filhos. Dialoguem, participem, saibam com quem eles se relacionam e estejam atentos para perceber os sinais que, muitas vezes, as vítimas não são capazes de verbalizar”, afirma a diretora da Deca.
As peças da campanha estão publicadas nas redes sociais da Polícia Civil e da SSP.
Diariamente, crianças e adolescentes são expostos as mais variadas formas de violência em diversos ambientes que frequentam e, dessa forma, a família, a sociedade e o poder público devem se envolver na discussão e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e à exploração sexual. A campanha “Conta que eu te escuto” destaca como fundamental que pais e familiares fomentem com as crianças a abertura de diálogo e confiança para elas relatarem qualquer situação em que se sintam incomodadas.
A ação também incentiva a orientar sobre o direito de recusar carinhos, mesmo que partam de familiares, e a dizer não quando alguém tentar obrigá-las a fazer o que não querem. A clareza nessas orientações desempenha papel preventivo fundamental, principalmente entre as crianças, que muitas vezes ainda não têm a percepção do que é o abuso sexual.
No Rio Grande do Sul, conforme dados do Observatório Estadual da Segurança Pública, os registros de estupro de vítimas menores de 14 anos reduziram 14,2% em 2020, em relação ao ano anterior, de 2.786 ocorrências para 2.386 – ainda em nível muito elevado desse tipo de delito. Na comparação entre janeiro e abril deste ano com o mesmo período de 2020, os números também apontam redução, de 832 ocorrências para 752 (-9,6%).
No cenário nacional, os dados sobre tema são alarmantes. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, com compilação de dados do ano anterior, registra a ocorrência de 66.123 estupros no país – o que equivale a um caso a cada oito minutos. O levantamento apontou que 70,5% dos casos são de estupros de vulnerável, ou seja, crimes que envolvem vítimas menores de 14 anos ou pessoas que não possam oferecer resistência ao ato.
O documento, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados coletados junto aos Estados, destaca ainda que em 84,1% dos casos o autor era conhecido da vítima. Isso sugere um grave contexto de violência intrafamiliar, no qual crianças e adolescentes são vitimados por parentes ou pessoas de confiança da família, muitas vezes agressores com quem elas tinham algum vínculo afetivo.
Campanha Conta que eu te Escuto Canal oficial da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. INSCREVA-SE e saiba em primeira mão as novidades sobre as forças de segurança gaúchas. Crédito: SSP RS
Texto: Ascom PC Edição: Secom/Estado Rio Grande do Sul
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