No último dia 29 de dezembro, foi realizado mais um encontro com a equipe do Programa Cidade Empreendedora na sala de reuniões do gabinete do Centro Administrativo Municipal. O programa foi implantado no município em outubro de 2022, juntamente com a Lançamento do Banco do Povo, e um dos seus principais objetivos é a edição da Lei de Liberdade Econômica (LLE), na qual, através da colaboração do Sebrae/RS, vários setores da prefeitura vêm se atualizando e implantando novas formas de desburocratização dos serviços públicos.
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Uma das formas é a emissão e liberação de alvarás em que a área do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Fiscalização de Tributos devem realizar um estudo de classificação dos CNAEs, que são códigos de atividades informadas na emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), para que as atividades de baixo risco não precisem tramitar por setores que hoje ainda tramitam, o que acelera o trabalho, agilizando o serviço público que pode ser distribuído em outras tarefas relevantes.
A reunião, capitaneada pelo Prefeito Benito Paschoal, demonstra a importância e prioridade do programa na geração de empregos e renda e, por consequência, mais cidadania e dignidade para a população, como frisou o chefe do executivo.
Texto e Divulgação: SEPLADE
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