O Departamento de Defesa Vegetal (DDV), da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), em parceria com o laboratório Agronômica, realiza de 13 a 15 de março um curso para habilitar responsáveis técnicos para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC).
O processo de Certificação Fitossanitária é um acompanhamento realizado por um responsável técnico e baseia-se no cumprimento de uma série de normas, previstas em legislações específicas, que resultam na viabilização da comercialização e/ou trânsito de vegetais ou parte de vegetais, garantindo a conformidade e cumprimento das regras para evitar a disseminação ou introdução de pragas regulamentadas, pragas de interesse de Unidade da Federação ou por exigência de país importador.
O CFO e o CFOC atestam a condição fitossanitária de um produto vegetal ou de suas partes, com objetivo de evitar a disseminação de pragas no Rio Grande do Sul e demais estados brasileiros. Estes certificados também fundamentam a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), documento necessário para o trânsito de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal.
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“Os Responsáveis Técnicos habilitados são indispensáveis para o manejo oficial e a prevenção de pragas regulamentadas, exercendo papel fundamental entre produtores, poder público e setor produtivo”, destaca o diretor do Departamento de Defesa Vegetal (DDV) da Seapi, Ricardo Felicetti.
O curso
A habilitação, pelos responsáveis técnicos, pode ser obtida após aprovação em curso específico, para o qual é exigida frequência integral e prova de conhecimentos com aproveitamento mínimo de setenta e cinco por centro. A programação do curso contempla dois módulos, sendo o primeiro com orientações gerais sobre as normas de certificação e o segundo com orientações específicas sobre as pragas.
A Divisão de Defesa Sanitária Vegetal é responsável pela execução do primeiro módulo do curso, pela aplicação da prova e pela habilitação dos responsáveis técnicos. O Laboratório Agronômica, como especialista em sanidade agropecuária credenciado pelo Mapa, é responsável pela realização do segundo módulo. Este módulo inclui o plano didático relativo às pragas que serão abordadas e a execução do treinamento relativo à parte científica.
Fonte: Secretaria de Agricultura do Estado RS
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