Quem protocolar apresentação de condutor infrator, defesa e recursos de infrações ou penalidades do DetranRS através da Central de Serviços passará a receber notificações sobre o andamento dos processos via mensagem de texto no celular e email. Serão notificadas eletronicamente todas as partes legítimas do processo: o proprietário, além do condutor, quando for o caso, e o representante legal, quando houver. A mensagem não substitui a notificação impressa exigida na legislação ou a notificação pelo app, quando houve adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), mas é mais um serviço oferecido pelo DetranRS para facilitar a vida do cidadão.
Proprietários de veículos, condutores e seus advogados (quando devidamente registrados como representantes legais) recebem por e-mail e mensagem de texto a confirmação do protocolo e depois os resultados, seja da apresentação de condutor infrator ou do julgamento da defesa e eventuais recursos. A informação recebida por meio eletrônico em tempo real vem para garantir mais agilidade e transparência, embora legalmente continue valendo a notificação impressa, que trará todos os prazos e orientações para os passos seguintes do processo, ou a notificação via aplicativo do SNE.
Desenvolvida em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs), a notificação eletrônica do andamento dos processos era uma demanda especialmente dos advogados que trabalham com defesa e recursos de infrações e penalidades (suspensão e cassação do direito de dirigir). Como atuam, muitas vezes, em mais de um processo, o aviso via SMS e e-mail é bastante útil para qualificar seu trabalho.
O diretor administrativo e financeiro do DetranRS Marcos Peixoto salienta que o ano de 2023 será de continuidade na evolução da prestação de serviços digitais para o cidadão, bem como, da priorização da transformação digital através de novas funcionalidades que serão agregadas através da Central de Serviços. “O governo digital tem como intuito facilitar a vida do cidadão e possibilitar que uma serie de procedimentos e consultas possam ser realizadas online."
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Central de serviços
Acessada através do site www.detran.rs.gov.br, a Central de Serviços reúne uma série de consultas e serviços online da Autarquia. A Central foi lançada em 2016 e vem agregando novos serviços ao longo dos anos. A oferta de serviços digitais foi ampliada durante a pandemia e hoje já reúne centenas de funcionalidades. Além da apresentação de defesa e recursos de infrações e penalidades, é possível fazer apresentação de condutor infrator, impressão do documento de licenciamento, emissões de certidões e extratos, emissão de guias de pagamento, consulta a resultado de provas, pedido de devolução de valores, entre outros. A validação dos dados é feita através do portal gov.br, que garante mais segurança e a possibilidade de atualização de dados online.
Fonte: DetranRS
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