No dia 22 de março, o Departamento Municipal de Meio Ambiente (DMMA) realizou a soltura de aves silvestres que se encontravam em cativeiro.
As aves foram apreendidas em janeiro deste ano durante um flagrante de criação em cativeiro, sem registro do Órgão Ambiental competente IBAMA.
“Diante da notícia do fato, deixamos como alerta a população que a criação de animais silvestres em cativeiro é crime ambiental, conforme previsto no Artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (LF 6.905/1998). A saber, o infrator deste dispositivo legal está sujeito as penas da lei que advém das responsabilidades administrativas, cíveis e penais do cidadão para com o Meio Ambiente. É importante que se destaque, que a Lei de Crimes Ambientais no seu Artigo 2º, diz também que aquele de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta lei, ou deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la, incide nas mesmas penas que o infrator”, ressaltou o biólogo do DMMA, Rodrigo Blumberg Azambuja.
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Para denúncia de crime ambiental contra a fauna a flora, ou contra os demais recursos naturais como água, solo e ar, a lei assegura o sigilo do denunciante. As informações podem ser levadas a conhecimento dos órgãos competentes via os canais de comunicação institucionalizados, em Encruzilhada do Sul, via Ouvidoria Municipal (51 99931-3213 ou 08005911836) No Estado SEMA-RS, Departamento de Fiscalização (51 3288-9442) Via PATRAM – Batalhão de Polícia Ambiental - Rio Pardo – RS (51 3731-4822) Via PATRAM – Batalhão de Polícia Ambiental - Cachoeira do Sul – RS (51 3723-1515) Via IBAMA – Linha Verde - 0800 061 8080 ou Ouvidoria: (61) 3316-1090.
“Não use gaiolas, plante uma árvore e proteja o meio ambiente, e ainda acrescenta que troque sua espingarda por uma câmera fotográfica, e em vez de registrar a morte, registre a vida, e viva em harmonia com a natureza”, enfatiza o biólogo.
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