Por Márcio von Diemen
PL POLÊMICA NÃO FOI VOTADA
O projeto de lei que, embora tenha como função citada a de proibir a postagem de fake news, vai bem além disso, deixando dúvidas em muitos pontos, ou lacunas, e, conforme interpretação de muitas lideranças de diversas áreas, é, na prática, a permissão para o controle estatal definir os conteúdos, ou seja, censura, não foi apreciado (votado) nessa terça. A pedido do governo, o presidente da Câmara, Artur Lira (PP), retirou da pauta. Ficou consolidado de que o governo não tinha votos suficientes para a aprovação.
Por aqui, os vereadores Ramiro (MDB) e Jeferson (PP) citaram suas preocupações, alertaram sobre as consequências, inclusive ligaram para os seus deputados, se posicionaram contrários, e pediram a que os colegas vereadores façam o mesmo com relação aos deputados.
Foi noticiado de que o presidente Lula (PT) mandou liberar emendas parlamentares para a Câmara e o Senado, chegando a R$ 10 bilhões.
APROVADA A LEI DE ABERTURAS OFICIAIS DAS COLHEITAS NO MUNICÍPIO
De autoria do vereador “Leco” (PDT) foi, por unanimidade, criada essa Lei que oficializa as aberturas de colheitas. Citou o vereador que entendia ser necessário esse passo em função do novo patamar de investimentos no setor primário, especificamente na fruticultura, onde Encruzilhada já é referência estadual quando se fala em amoras, em uvas (mesa e vinho), e, de 6 ou 7 anos, até hoje, na produção de oliveiras.
Também lembrou de que: “já temos azeites premiados e somos a maior área plantada no Brasil, sediamos no ano passado a abertura estadual da colheita da noz pecan, então são diversificações que comprovam nosso potencial e aptidão para esse setor”.
Já o vereador Ramiro (MDB) destacou que com essas aberturas há o objetivo também de divulgar cada vez mais o nome de Encruzilhada. Exemplificou a importância dos eventos citando a presença do governador; de muitos investidores, e empreendedores da área, na abertura desse ano.
O vereador Diudio (PP) lembrou que a maior plantação de nogueira do Brasil está em Encruzilhada, e, quem abriu a Câmara Setorial, como Secretário de Agricultura do Estado, e como foi determinante, foi o Secretário Ernani Polo (PP). Lembrou ainda que a Escola “MIMI” já fez o samba enredo “Encruzilhada do Sul Terra Encantada” com o tema da fruticultura. E, por fim, destacou que um dos melhores projetos de divulgação da carne de cordeiro, e da uva, foi no evento chamado Jantar do Cordeiro e do Vinho, criado por Márcio Rassier (PP), quando foi Secretário de Agropecuária e Abastecimento do Município.
A vereadora Cristina (PTB) entende ser preciso incentivar que os encruzilhadenses falem bem e não digam que é caro o azeite de oliva; pois é certo de que o preço precisa ser compatível com a qualidade, remunerar todo o processo; sendo que há milhões sendo investidos por empresários também de longe, trazendo equipamentos dos mais modernos do mundo, para extração do azeite de oliva.
DEPUTADO PROPÕE QUE PRESOS PAGUEM A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA
A Assembleia gaúcha está examinando, se é constitucional, o projeto do deputado Marcus Vinicius de Almeida (PP), que propõe que os presos que usam tornozeleiras eletrônicas paguem pelo aparelho. A ideia é que acusados, presos ou condenados indenizem o gasto que o governo gaúcho tem com a tecnologia de rastreamento. Recentemente, o estado de Goiás adotou a medida. Segundo ele, o Estado estima gastar cerca de 50 milhões com o contrato de uma empresa terceirizada que fornece as tornozeleiras para utilização nestas pessoas.
O deputado observa, porém, que o projeto isenta as pessoas de baixa renda e aquelas que estão abrangidos pelo sistema de gratuidade da Justiça. Mas cobra dos presos que tem poder aquisitivo. “Não é justo um sujeito poder pagar as vezes mais de 100 mil pra um advogado criminalista e não contribuir com o aluguel mensal da tornozeleira” – citou o deputado.
PREVISTOS AUMENTOS DE PREÇOS
Para agora, maio, está previsto de que o gás de cozinha subirá, sendo que o botijão de 13 quilos terá aumento de até R$ 6,50. As loterias da Caixa Econômica Federal custarão mais 50 centavos em todas as modalidades de apostas. A próxima novidade será o reajuste nos combustíveis a partir de julho, resultado da nova forma da cobrança do ICMS para o setor, que será uniforme em todo o País e modifica o sistema anterior, no qual cada Estado tinha percentuais e valores de base diferentes. O Conselho Nacional de Política Fazendária já publicou no Diário Oficial da União a decisão de fixar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com alíquota única de R$ 1,45 sobre a gasolina a partir de 1º de julho.
Impacto na inflação: especialistas estimam que o ICMS sobre gasolina e etanol em julho pode provocar aumento de 11,45% no preço da gasolina. O impacto na inflação é relevante, podendo chegar a 0,50 ponto percentual na projeção do IPCA para 2023.
PSDB QUER (PRECISA) REPOSICIONAR SUA IMAGEM
O PSDB, que em 2022 deparou-se com o pior resultado de sua história, elegendo apenas 13 deputados federais, nenhum senador, e, perdendo seu “cérebro, ou coração”: o governo de São Paulo, após 7 mandatos consecutivos (28 anos no comando); tem agora seu maior desafio: retomar sua importância, ou parte dela. Agora, sob do governador Eduardo Leite, o partido contratou um estudo junto à RenovaBR para reposicionar sua imagem. Serão ouvidas 120 lideranças, entre parlamentares e dirigentes, que estão sendo procuradas para conversas individuais.
UNIÃO BRASIL DO RS TRAÇA METAS
O atual presidente do União Brasil no Rio Grande do Sul, o deputado federal Luiz Carlos Busato, foi reconduzido ao cargo para o quadriênio 2023/2027 no final de abril. Uma das surpresas foi a aclamação de Germano Bonow como presidente de honra. Bonow já foi deputado estadual e federal quando o partido ainda se chamava PFL. Posteriormente, a sigla passou a se chamar DEM, até ocorrer a fusão entre DEM e PSL que deu origem ao União Brasil.
Busato apresentou alguns números e projetos do União Brasil: “Temos 59 deputados federais, 9 senadores e 4 governadores no país. Aqui no Estado, contamos com 3 deputados estaduais, 1 federal, 22 prefeitos, 17 vices, e 152 vereadores. Já estamos trabalhando na formação dos diretórios municipais. Nossa meta é fazer do União Brasil, um dos quatro maiores partidos do estado tanto nas eleições de 2024 quanto no pleito de 2026.”
NA CÂMARA DE VEREADORES...
# O vereador Jeferson indicou ao Executivo que faça a manutenção constante nos ginásios de esporte e espaços públicos a fim de coibir as pichações. Sugere que haja pintura, que seja incentivada a prática da grafitagem, pois são manifestações culturais que embelezam a cidade.
# Quem trabalha na Feira do Produtor tem dificuldades no inverno, com o vento minuano e a chuva, ampliando ainda mais o frio. A colocação de proteção lateral, ou até um tapume, foi o pedido da vereadora Cristina, que citou já ter solicitado desde maio de 2022.
# A Mesa Diretora informou, através de Nota de Esclarecimento, que o Ministério Público entendeu que não houve prática de crime por parte dos dois servidores denunciados e decidiu-se pelo arquivamento do inquérito.
# O vereador Álvaro (MDB), preocupado com o sistema do transporte coletivo local, disse que irá conversar com o prefeito Benito (MDB) para fazer algo, como parcerias, para o sistema sobreviver.
# O vereador Sidnei (PTB) lamentou de que o Fundo Municipal do Esporte, aprovado na Câmara, não esteja recebendo nenhum recurso financeiro do Município, pois ainda não foi depositado “um real”; e nem sequer foi colocada essa previsão em orçamento.
CURTAS
# Meio ambiente no Brasil? Infelizmente os números estão sendo muito negativos. De abril ainda não divulgados, mas o primeiro trimestre de 2023 encerrou a segunda maior área desmatada em pelo menos 16 anos. Segundo o monitoramento por imagens de satélite do Imazon, implantado em 2008.
# Foi péssima a forma com que o presidente Lula se referiu sobre quem é portador de algum transtorno mental: “desequilíbrio de parafuso”. Foi em encontro com os chefes dos Três Poderes, governadores e prefeitos, em abril, para tratar de ações de prevenção à violência nas escolas.
# Cresce o número de brasileiros buscando o Green Card, para residir e morar nos EUA. Foram 23.596 brasileiros que receberam o documento americano de residência permanente em 2022. É uma alta de 28,5% sobre 2022 e o maior volume da série histórica. Aliás, em 2022, o número de brasileiros que obtiveram a cidadania americana também bateu recorde, totalizando 12.983 naturalizações.
# Prioridade do governo Lula: retomar voos diretos para Cuba e Venezuela. O anúncio foi feito pelo Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), citando que deve ocorrer ainda nesse ano e é um compromisso do presidente Lula (PT).
# Depois de um minucioso levantamento dos imóveis de propriedade do Estado, o governo colocou no ar um site com as informações da situação de cada um: se estão ocupados ou desocupados, o que funciona em cada um deles, o município onde estão localizados e se ficam na zona rural ou urbana.