O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul reverteu, nos últimos dias, mais R$ 27.339,54 para ações coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 em dois municípios da sua área de abrangência. Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, receberá R$ 20 mil (para o Hospital São Sebastião Mártir). E Encruzilhada do Sul, na Serra do Sudeste, ganhará R$ 7.339,54 (para o Fundo Municipal de Saúde). Com essas últimas reversões, o MPT santa-cruzense já destinou R$ 80.451,94 para o enfrentamento do novo coronavírus. Os Fundos Municipais de Saúde de Triunfo e de Estrela já haviam recebido, respectivamente, R$ 46.266,47 e R$ 6.845,93.
Os valores servem para aquisição de material solicitado pelas entidades, como aparelhos hospitalares, respiradores e equipamentos de proteção individual (EPIs) para as equipes de saúde, como máscaras e luvas. As destinações resultam de orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 20 de março, indicando - quando possível - redirecionamento de recursos de processos judiciais e extrajudiciais para aquisição de equipamentos / materiais necessários ao combate do Covid-19 pelas unidades regionais e municipais do MPT atuantes em âmbito nacional, como é o caso. As destinações resultam da atuação dos procuradores Enéria Thomazini e Márcio Dutra da Costa.
Como denunciar Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.
Cadastro O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.
Recomendações O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique em https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt. (Comunicação MPT).
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