Para o cidadão saber se tem direito de receber o Cartão Cidadão do Devolve ICMS, foi liberada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do número do CPF. A pesquisa está disponível em em www.devolveicms.rs.gov.br, no menu “Mais Informações”, “Consulta por CPF” (https://www.devolveicms.rs.gov.br/participacao). Basta digitar o CPF e a data de nascimento.
Veja um dos dois requisitos que é preciso atender para receber o Devolve ICMS:
• Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e receber o Bolsa Família.
Ou
• Ser inscrito no CadÚnico e o titular familiar ter algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
O Devolve ICMS é o programa de devolução de parte dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual para o cidadão de baixa renda cadastrados no CadÚnico e que receba o Bolsa Família ou que tenha dependente matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual.
Beneficiará 432 mil famílias em todo o Estado com o valor mínimo de R$ 400 por ano, em parcelas de até R$ 100.
Desde a terça-feira (16/11), os cartões estão sendo entregues em todo o Estado. Para conferir os locais de entrega clique aqui.
Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz Edição: Secom/Estado Rio Grande do Sul
Imagem: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
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