Depois de intenso diálogo com deputados estaduais e de estudos das equipes técnicas, o governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (16/12), nova proposta de reajuste para o magistério gaúcho. A proposta foi apresentada aos deputados da base aliada em reunião na tarde desta quinta (16), no Palácio Piratini. Com o novo projeto, todos os professores, ativos e inativos, receberão reajuste salarial.
O novo projeto de lei garante o reajuste de 32% na tabela inteira do subsídio, com uma nova fórmula que fará com que todos os ativos e inativos tenham aumento, variando de 5,5% a 32%. A iniciativa implica em despesas anuais de R$ 730,6 milhões, quase 1,5 folha de pagamento a mais por ano ao magistério.
“É uma despesa continuada, e a minha grande preocupação é a de propor algo que o Estado possa sustentar nos próximos anos. Neste governo, temos receitas extraordinárias, que não se repetirão nos próximos anos. Não podemos e não faremos reajustes que possam vir a quebrar o Estado novamente no futuro, porque não haverá dinheiro para pagar no futuro. Se nos descuidarmos agora, quando vierem novos reajustes, o Estado vai quebrar de novo. Com o que estamos oferecendo, nenhum professor, ativo ou inativo, ficará sem reajuste”, afirmou o governador.
Secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso também destacou que o governo está apresentando uma proposta de acordo com os limites da responsabilidade fiscal e que há grandes riscos a que o RS segue exposto. Como exemplo, citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota de ICMS majorada para a energia elétrica e para telecomunicações. Os Estados argumentam que não têm condições de sustentar redução de ICMS neste momento, e aguardam entendimento dos ministros para que a decisão passe a valer a partir de 2024.
“A partir de janeiro, há risco de perda bruta de R$ 2,1 bilhões em receitas, caso o STF não forme maioria para apoiar os Estados. Por isso, os reajustes precisam considerar todos os cenários que se apresentam para 2022”, ressaltou.
O substitutivo ao PL que está na Assembleia Legislativa prevê que a absorção da parcela autônoma seja limitada, de forma a garantir um reajuste efetivo mínimo de 5,53%. Com isso, 30 mil inativos que estavam sem ganhos passam a ter aumento efetivo. Outros 15 mil vínculos de inativos, que tinham ganhos inferiores a 5%, passam a ter ganho efetivo de 5,53%.
Com a proposta, 45.295 inativos passam a ter ganho mínimo efetivo de 5,53%. Outros 1.359 ativos passam a ter o mesmo índice de reajuste. Ficam mantidos os cálculos da proposta anterior que garantem aumento médio efetivo de mais de 22% para cerca de 60 mil profissionais ativos, mais do que a variação do que o INPC (19,5%) acumulado desde o início de 2019.
“Houve um avanço para chegarmos até aqui. A partir de agora, qualquer tipo de avanço vai colocar em risco o pagamento em dia da folha de 2023 e 2024. Sabemos que não é a situação ideal, mas é a única carreira ganhando reajuste neste ano, em todo Estado, e está ganhando essa reposição no limite em que o Estado pode dar”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza.
Nos últimos 12 anos – no período de 2010 a 2021 – o piso nacional do magistério aumentou 203,81%, enquanto a inflação foi de 92,20% (IPCA) e 93,15% (INPC). Com a Portaria Interministerial MEC/ME 8, de 24/9/2021, o piso deverá ter aumento de 31,3% em janeiro de 2022. A medida garante aos professores os mesmos índices aprovados para o salário mínimo regional, assegurando um mínimo real de ganho, mesmo no piso do magistério que já está acima do salário mínimo regional. Salário inicial para licenciatura plena passa para R$ 4 mil no Estado
O subsídio de entrada na carreira para o regime de 40 horas em licenciatura plena, sem considerar possíveis adicionais, passará de R$ 3.030,53 para R$ 4.000,30, sendo apresentada abaixo a tabela atualmente vigente e a proposta no PL:
Outros investimentos em professores até o fim de 2022 já anunciados no Avançar:
- Contratação de 4 mil profissionais, o que significa R$ 226,5 milhões anuais e R$ 269,4 milhões até o fim de 2022
- Bolsa Formação para os profissionais envolvidos no Programa Aprende Mais: R$ 154,7 milhões até o fim de 2022
Sobre o Piso Nacional do Magistério:
• É atualizado no mês de janeiro de cada ano utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno (VAAT), referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
• O percentual do reajuste é atribuído com base na variação do valor mínimo que deve ser investido por alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental de escolas urbanas, definido anualmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
• Esse cálculo é feito a partir do número de matrículas registradas pelo Censo Escolar e pela receita estimada da União e dos Estados, estipulado com base em estimativas do Fundeb.
• Por exemplo, em 2020, a correção foi de 12,84% e isso corresponde ao aumento no valor aluno-ano de 2018 (R$ 3.048,73) para 2019 (R$ 3.440,29).
• A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando o piso.
• O valor do piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica em 2021 é de R$ 2.886,24 mensais, destinado aos professores com formação em nível médio, na modalidade Normal, para uma jornada de até 40 horas semanais. Conforme a Portaria MEC/ME 8, de 24/9/2021, o piso deverá ter novo aumento de 31,3% em janeiro de 2022.
Texto: Ascom Sefaz Edição: Secom/Estado Rio Grande do Sul
Imagem: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
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