Devido a não circulação da edição impressa do Jornal na última semana, esta edição compreende as duas últimas sessões do legislativo municipal:
• Debatidos e aprovados os seguintes projetos: PL 55/21 - que altera o Regime Previdenciário complementar e possibilita adesão a Planos de Benefícios Previdência Complementar dos servidores municipais. Na apresentação do seu parecer, a comissão se manifestou pela complexidade da matéria e que chamou o servidor responsável pelo FAPS para esclarecer dúvidas (não foram citados o SINPE e o SINDISUL); PL 56/21 – autoriza comodato para a empresa Carlos Cesar Lucas Andrades; PL 26/21 - Institui o Agosto Laranja - Mês da Pessoa com Deficiências no Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências; PL 27/21 – denomina o Parque de Eventos do Alto do Renner como “Parque dos Olivais” em homenagem a representação nacional do Município na área plantada de oliveiras (autoria do vereador Ramiro – MDB) e PL 28/21 – inclui o conteúdo sobre as culturas tradicionalistas gaúchas na rede municipal de ensino em complemento a Base Nacional Comum Curricular (vereador Sidnei – PTB).
• Encaminhados para a Comissão Permanente do Legislativo: PL 58/21 – trata de abertura de créditos suplementar no orçamento corrente; Plano de sustentabilidade de quadra na Escola Dom João VI.
• O Executivo retirou o PL 002/2021 que alterava a obrigatoriedade de encaminhar o Plano Plurianual, este que está atrasado perante a Lei com a justificativa da complexidade da matemática e a adaptação para se organizarem. Ninguém vai perguntar onde está o plano de governo e de que serviu a reunião de planejamento da administração tão elogiada pelos vereadores que falaram no plenário?
• O pedido de mais essa abertura de crédito suplementar só poder ser justificada pela matemática do futuro do Executivo que está prevendo gastar mais do que o orçado enquanto vem arrecadando R$8milhões a mais comparando o 1º semestre 2020 com 2021 (vide a Certidão 6742/2021 da Lei Complementar nº 101/2000 do Tribunal de Contas). Então, que os vereadores observem que o teto é de 5% para mais ou menos já é autorizado na Lei orçamentária e consultem os números da arrecadação!
• Nem plano plurianual aprovado quando estamos a 15 dias de vencer o prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
• O site da Prefeitura continua sem cumprir a Lei aprovada no início do ano que exige publicação dos cronogramas da Obras e Transportes, e o autor da lei, vereador Sidnei – PTB, encaminhou Pedido de Informações ao Executivo oficial apontando o descumprimento desta e, também, a Lei que obriga tornar público os medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal.
• O Prefeito não liberou feriadão, mas foram poucos os vereadores que ficaram até o final da sessão para ouvir os seus pares, principalmente na sessão do dia 6 de setembro, quando ao final para quem assistiu novamente quebrou-se a Harmonia: a vereadora Cristina – PTB foi chamada por duas vezes de “mal-educada” pelo seu colega Periazinho – MDB. O motivo? Usou o tempo de líder para fazer críticas a gestão da Secretaria Estadual de Obras na 471. O presidente titular já não estava mais na casa e o que vimos foi constrangedor e ofensivo pois já está virando hábito tratar a vereadora com desrespeito por alguns colegas de parlamento. O julgamento que se percebe nunca é ao mérito da atuação política dela, diferentemente do que ocorre com a ampla maioria de homens na vida pública.
• Aliás, o vereador Periazinho – MDB (que ocupa a cadeira do vereador licenciado Leandro – MDB), pediu vistas ao PL 23/21 de autoria do vereador Jeferson – PROGRESSISTAS e tinha até esta semana para devolver. Não falou nada e a Mesa da Câmara não cobrou em reunião! Esta é a forma que a memória do ilustre Dr. Adão Freitas da Fonseca é tratada nos dias de hoje!
• Educamos pelo exemplo: prefeito em Brasília, vice não assume, Presidente da casa do Povo se afasta em meio a sessão e o vice também não assume, casualmente os vice são do PDT.
Anderson Zerwes
andyzfbr@hotmail.com
(51) 99213-1322
Com o povo e para as pessoas!
Avante!
Esta coluna de opinião expressa tão somente a visão autor e não do jornal do sudeste sendo o espaço contratado pelo colunista.
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