As famílias de sete Projetos de Assentamentos Estaduais (PE) estão sendo contempladas, até quinta-feira (15/6), com a sexta rodada de assinaturas dos contratos do Crédito Emergencial da Estiagem. Estão incluídos os municípios de Taquari, Montenegro, Guaíba, Charqueadas e São Jerônimo.
O valor de R$ 5,2 mil por família foi autorizado pela União por meio do decreto 11.433/2023. Os recursos são destinados aos agricultores em situação regular e moradores de assentamentos localizados nos municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública em função da estiagem, entre 1º de dezembro de 2022 e 10 de março de 2023, com reconhecimento do governo federal.
A partir de agora não é mais obrigatória a renovação do Termo de Concessão de Uso (TCU) para liberação do pagamento. No entanto, o Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Índigena e Quilombolas (DDAPA), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), ressalta que é importante os produtores manterem os dados cadastrais atualizados.
A coleta total de assinaturas dos contratos é uma força-tarefa da SDR e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A primeira rodada teve início em 3 de maio. Serão oito rodadas até o final da coleta.
Orientações gerais
Caso constem pendências de correção de nome na Receita Federal, os agricultores não poderão assinar o contrato até que os dados sejam corrigidos. Por isso, aqueles que já fizeram a atualização devem informar à SDR para que o contrato possa ser emitido. Os dados podem ser regularizados em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e na própria Receita Federal.
Dúvidas podem ser enviadas pelos canais de atendimento da SDR por meio do WhatsApp (51) 98599-9625 ou do e-mail estiagem2023@sdr.rs.gov.br.
As demandas sobre o TCU ou a resolução de irregularidades podem ser encaminhadas via escritório municipal da Emater ou pelo e-mail vistoria@sdr.rs.gov.br.
Roteiro já cumprido esta semana
Terça-feira (13/6) - 09h às 11h - Taquari PE Tupi e PE Novo Tempo Local: Assembleia Novo Tempo - Casa do Luiz
Terça-feira (13/6) - 14h às 16h - Montenegro PE 22 de Novembro Local: Casa Sr. Demenciano
Quarta-feira (14/6) - 9h às 11h - Guaíba PE 19 de Setembro Local: Sede do Assentamento - Comunidade
Próximas etapas
Quarta-feira (14/6) - 14h às 16h - Charqueadas PE 30 de Maio e PE Nova Esperança III Local: Quadra de Esporte COOPAC
Quinta-feira (15/6) - 10h às 11h30min - São Jerônimo PE Janio Guedes Local: Sede do Assentamento - Comunidade
Texto: Ascom SDR Edição: Secom
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